app.estoubem), sua privacidade e segurança são fundamentais. Nós NÃO comercializamos, alugamos nem repassamos seus dados pessoais a corretores de dados ou redes de publicidade. Todos os dados são tratados estritamente para o propósito de garantir a segurança do seu check-in e a entrega de alertas em situações de emergência.
1. Introdução e Escopo
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como o Estou Bem coleta, armazena, processa e protege os dados pessoais de seus usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), bem como às diretrizes de privacidade da Apple App Store e do Google Play.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados indispensáveis para a prestação do serviço contratado:
2.1. Dados de Identificação e Cadastro do Usuário
- Nome e E-mail: Fornecidos pelo usuário no momento da autenticação (via login por e-mail ou autenticação social com Google/Apple) para identificar sua conta individual.
- Identificador Único de Usuário (UUID): Gerado pelo sistema de autenticação para associar com segurança suas configurações e preferências no banco de dados.
2.2. Dados dos Contatos de Emergência
- Nome do Contato: Nome ou apelido cadastrado pelo Usuário para identificar a pessoa de confiança (ex: "Mariana Irmã").
- Número de Telefone Celular: Número com código de país e DDD (ex: +55 11 99999-9999), utilizado exclusivamente para a remessa do SMS de alerta caso o prazo de check-in expire sem confirmação.
2.3. Dados de Operação e Check-in
- Horários e Registros de Check-in: Data e hora exatas de cada confirmação "Estou Bem" realizada, para cálculo da contagem regressiva e definição do status seguro/expirado.
- Configurações do Timer: Intervalo escolhido pelo usuário (ex: 24 horas).
2.4. Dados Técnicos e Notificações
- Token de Notificação Push: Identificador técnico fornecido pelo dispositivo (via Expo / APNs da Apple / FCM do Google) para viabilizar a entrega dos lembretes diários no aparelho.
- Não coletamos localização em tempo real (GPS contínuo): O aplicativo respeita sua privacidade e não rastreia seus deslocamentos no dia a dia.
3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados é realizado fundamentado nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Viabilizar a criação de conta, contagem de prazos, disparo de lembretes e entrega dos alertas de emergência aos contatos indicados.
- Legítimo Interesse e Proteção à Vida (Art. 7º, IX e VII): Garantir o envio célere de alerta de verificação de bem-estar a contatos de confiança quando o usuário deixa de realizar o check-in no tempo estipulado.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Manutenção de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
4. Compartilhamento Seguro com Provedores Essenciais
Para a prestação do serviço, utilizamos provedores de tecnologia com padrões de segurança líderes de mercado:
- Infraestrutura de Banco de Dados e Auth (Supabase): Armazenamento criptografado com políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security - RLS), assegurando que cada usuário acesse apenas seus próprios registros.
- Provedores de Telefonia e SMS (Twilio / Vonage): Utilizados unicamente no instante do disparo de alerta para o envio técnico da mensagem SMS ao número cadastrado.
- Gestão de Assinaturas (RevenueCat / Apple App Store / Google Play): Processamento do status de assinaturas e compras dentro do aplicativo, sem que tenhamos acesso aos seus dados de cartão de crédito.
5. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração:
- Comunicação 100% criptografada via HTTPS/TLS de ponta a ponta;
- Autenticação segura via tokens JWT;
- Controle rigoroso de permissões de acesso às bases de dados.
6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais cadastrados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação completa de seus dados pessoais;
- Revogar o consentimento fornecido anteriormente.
7. Exclusão de Conta e Dados Pessoais
Em cumprimento às normas da Apple, do Google e da LGPD, disponibilizamos um fluxo direto para exclusão definitiva:
- No próprio aplicativo: Acesse Menu > Configurações > Minha Conta > Excluir Minha Conta.
- Pela web: Acesse diretamente nossa página pública de Solicitação de Exclusão de Dados.
Ao confirmar a exclusão, todos os seus dados cadastrais, contatos de emergência e histórico de check-ins são imediatamente e permanentemente removidos de nossas bases ativas.
8. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Caso tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados ou queira exercer quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com nossa equipe de privacidade através do e-mail:
E-mail de Privacidade: privacidade@estoubem.app (ou suporte@estoubem.app).