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Direitos do Titular (LGPD)

Exclusão de Conta e Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD e as políticas da Apple App Store, você tem total controle sobre seus dados.

⚠️ AVISO DE EXCLUSÃO DEFINITIVA: Ao excluir sua conta, todos os seus dados cadastrais, contatos de emergência, timers configurados e histórico de check-ins serão removidos permanentemente de nossos servidores. Essa ação é irreversível e o envio de alertas automáticos será imediatamente desativado.

Opção 1: Exclusão Direta pelo Aplicativo (Recomendado)

Se você ainda possui o aplicativo instalado no seu celular, o processo é instantâneo:

  1. Abra o aplicativo Estou Bem no seu dispositivo;
  2. Abra a aba Configurações;
  3. Role até o final da tela e toque em "Excluir conta";
  4. Confirme a exclusão nos dois diálogos apresentados.

Sua conta e todos os dados associados serão apagados imediatamente do banco de dados.

Opção 2: Sem acesso ao aplicativo

Se você já desinstalou o aplicativo ou não tem acesso ao aparelho, reinstale-o e siga a Opção 1 ou, se preferir, envie um e-mail para privacidade@estoubem.app a partir do endereço cadastrado na conta, solicitando a exclusão. Atenderemos o pedido e enviaremos a confirmação por e-mail.

Quais dados são excluídos?

  • Dados de Perfil: Nome, endereço de e-mail e identificadores de login;
  • Contatos de Segurança: Todos os números e nomes de contatos de emergência vinculados à sua conta;
  • Histórico Operacional: Todos os registros de check-in, horários e timers;
  • Tokens Técnicos: Identificadores de push notification emitidos para seus dispositivos.

Retenção e Prazos Legais

Após a solicitação, os dados de perfil e monitoramento são removidos das bases ativas. Nos termos do Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), registros de conexão (endereço IP, data e hora) podem ser mantidos sob estrito sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses para eventuais requisições judiciais, sendo automaticamente descartados após esse intervalo.

Cancelamento de Assinaturas Ativas

Atenção: A exclusão de sua conta no Estou Bem não cancela automaticamente assinaturas ativas processadas pela Apple App Store. Para evitar novas cobranças recorrentes, certifique-se de cancelar sua assinatura em Ajustes > seu nome > Assinaturas, no seu iPhone.

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